Rescisão

RESCISÃO

Quais os direitos do empregado quando da rescisão do seu contrato de trabalho?

Para definição dos direitos do empregado quando da sua rescisão contratual, dependerá da forma como se deu a extinção do contrato de trabalho. Assim, para responder a pergunta de forma abrangente, considerando todas as situações, apresentamos abaixo quadro que traz os direitos do empregado ao final de sua relação empregatícia havida com seu empregador:

Direitos do empregado quando da rescisão contratual

Direitos	Pedido de demissão		Dispensa sem justa causa		Dispensa com justa causa		Contrato de experiência	Falecimento do empregado		Rescisão por culpa recíproca
	com menos de 1 ano	com mais de 1 ano	com menos de 1 ano	com mais de 1 ano	com menos de 1 ano	com mais de 1 ano		com menos de 1 ano	com mais de 1 ano	com menos de 1 ano	com mais de 1 ano
Saldo de salário	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
Aviso prévio	Não	Não	Sim	Sim	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não
13º Salário	Sim	Sim	Sim	Sim	Não	Não	Sim	Sim	Sim	Não	Não
Férias vencidas	Não	Sim	Não	Sim	Não	Sim	Não	Não	Sim	Não	Sim
1/3 s/ férias vencidas	Não	Sim	Não	Sim	Não	Sim	Sim	Não	Sim	Não	Não
Férias proporcionais	Não	Sim	Sim	Sim	Não	Não	Sim	Não	Sim	Não	Não
1/3 s/ férias proporcionais	Não	Sim	Sim	Sim	Não	Não	Sim	Não	Sim	Não	Não
Saque FGTS	Não	Não	Sim	Sim	Não	Não	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
40% s/ FGTS	Não	Não	Sim	Sim	Não	Não	Não	Não	Não	Sim	Sim
Indenização art. 9º Lei 7.238/84	Não	Não	Sim	Sim	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não
Salário Família	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim

Maiores informações: www.mpas.gov.br