RESCISÃO

Quais os direitos do empregado quando da rescisão do seu contrato de trabalho?

Para definição dos direitos do empregado quando da sua rescisão contratual, dependerá da forma como se deu a extinção do contrato de trabalho. Assim, para responder a pergunta de forma abrangente, considerando todas as situações, apresentamos abaixo quadro que traz os direitos do empregado ao final de sua relação empregatícia havida com seu empregador:

 

Direitos do empregado quando da rescisão contratual

Direitos

Pedido de demissão

Dispensa sem justa causa

Dispensa com justa causa

Contrato de experiência

Falecimento do empregado

Rescisão por culpa recíproca

 

com menos de 1 ano

com mais de 1 ano

com menos de 1 ano

com mais de 1 ano

com menos de 1 ano

com mais de 1 ano

 

com menos de 1 ano

com mais de 1 ano

com menos de 1 ano

com mais de 1 ano

Saldo de salário

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Aviso prévio

Não

Não

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

13º Salário

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Férias vencidas

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Não

Sim

Não

Sim

1/3 s/ férias vencidas

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Sim

Não

Sim

Não

Não

Férias proporcionais

Não

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Sim

Não

Sim

Não

Não

1/3 s/ férias proporcionais

Não

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Sim

Não

Sim

Não

Não

Saque FGTS

Não

Não

Sim

Sim

Não

Não

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

40% s/ FGTS

Não

Não

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não

Não

Sim

Sim

Indenização art. 9º Lei 7.238/84

Não

Não

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Salário Família

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Maiores informações: www.mpas.gov.br

 

 

 

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